Termos e Condições

1. Definições

• Halvo ou Nós: Halvo Produções, com sede em Campinas, SP.
• Cliente ou Você: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços.
• Serviços: as modalidades de estúdio descritas no site — Gravação em Sala Tratada, Dia de Estúdio com Transmissão e Finalização e Cortes.
• Sessão: o período contratado de uso do estúdio ou de entrega do serviço de pós-produção.
• Acordo: este documento, em conjunto com a confirmação de agendamento.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço constitui aceitação integral destes Termos. A contratação é reservada a pessoas com 18 anos ou mais e capacidade legal para firmar obrigações. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes de representação.

3. Descrição dos serviços

O Halvo oferece serviços de produção audiovisual em estúdio físico localizado em Campinas, SP, além de serviço de pós-produção de áudio que pode ser realizado remotamente. Os serviços não incluem orientação profissional regulamentada de qualquer natureza. O escopo de cada modalidade é descrito no site e confirmado no momento do agendamento.

4. Agendamento e disponibilidade

O agendamento está sujeito à disponibilidade da sala e da equipe. A confirmação ocorre após o alinhamento inicial via formulário ou telefone. Datas podem ser alteradas com aviso mínimo de 48 horas, sujeito à disponibilidade.

5. Responsabilidades do cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações corretas no momento do agendamento
• Chegar no horário combinado ou comunicar atraso com antecedência
• Não utilizar o espaço para produção de conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Manusear os equipamentos do estúdio com cuidado; danos causados por uso inadequado são de responsabilidade do cliente
• Respeitar os limites de participantes definidos em cada modalidade

6. Propriedade intelectual

O conteúdo produzido durante as sessões pertence ao cliente, salvo acordo escrito em contrário. O Halvo não reivindica direitos sobre o material gravado. O cliente é responsável por garantir que o conteúdo produzido não infrinja direitos autorais de terceiros.

O site, logotipos, textos e materiais do Halvo são de propriedade exclusiva do Halvo e não podem ser reproduzidos sem autorização.

7. Pagamento

Os valores de cada serviço estão descritos no site em Reais (BRL). O Halvo aceita transferência bancária, PIX e cartão de crédito. As condições de parcelamento, quando disponíveis, são informadas na confirmação do agendamento. O pagamento deve ser realizado conforme combinado no momento da confirmação.

Cancelamentos: cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência não geram cobrança. Cancelamentos com menos de 48 horas podem resultar em cobrança parcial de até 50% do valor da sessão, a critério do Halvo, dependendo das circunstâncias.

8. Escopo e alterações dos serviços

O escopo de cada serviço é definido antes do início e documentado na confirmação. Alterações de escopo após o início da sessão ou entrega dependem de acordo prévio e podem implicar custo adicional. A rodada de revisão inclusa no serviço de Finalização e Cortes cobre ajustes dentro do escopo original, não novas solicitações.

9. Isenção de responsabilidade

Os serviços são prestados no estado em que se encontram. O Halvo não oferece qualquer tipo de resultado específico em relação à recepção do conteúdo por audiências ou plataformas. Não somos responsáveis por decisões editoriais, de publicação ou distribuição tomadas pelo cliente.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade do Halvo está limitada ao valor pago pelo serviço em questão. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de receita ou oportunidades decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

Eventos fora do nosso controle (falta de energia, falhas de infraestrutura de internet de terceiros, casos fortuitos e de força maior) podem impedir a realização de sessões sem ônus ao Halvo, sendo oferecido reagendamento sem custo adicional.

11. Indenização

O cliente concorda em indenizar o Halvo por quaisquer perdas, danos ou despesas resultantes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros decorrente do conteúdo produzido.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação de serviços com aviso razoável. O Halvo pode recusar ou encerrar uma sessão em andamento em caso de comportamento que comprometa a segurança dos equipamentos, da equipe ou que viole estes Termos. Valores já pagos serão devolvidos proporcionalmente ao tempo não utilizado, exceto em caso de violação pelo cliente.

13. Resolução de disputas e lei aplicável

Este acordo é regido pelas leis brasileiras. Em caso de disputas, as partes buscarão solução amigável antes de recorrer a qualquer instância judicial. O foro eleito para eventuais ações é o da Comarca de Campinas, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o tema. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A omissão em fazer valer qualquer direito não constitui renúncia. Estes Termos não podem ser transferidos pelo cliente sem consentimento do Halvo.

15. Alterações dos termos

O Halvo pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de atualização será indicada no topo do documento. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

16. Contato

Para questões legais ou contratuais:
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Barão de Jaguara, 1478 — Centro, Campinas - SP, 13015-925